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Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014).

 

Ao acessar os conteúdos e serviços deste site, você automaticamente declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente política de privacidade e tratamento de dados pessoais conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando desde já a obtenção dos dados pessoais e informações mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas

 

Coleta e Uso de Dados Pessoais e Registro de Atividades

  • Dados cadastrais: nome completo, e-mail, senha de acesso, data de nascimento, endereço, telefone, CNPJ ou CPF. Com a finalidade de identificar o usuário; informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário, promover e divulgar produtos da Maria Bonita Beach; responder às solicitações e pedidos de informações do usuário; realizar pesquisas de interesse da Maria Bonita Beach; permitir acesso às áreas restritas do ambiente digital da empresa; personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nas plataformas digitais e prestar contas para órgãos de controle na forma da Lei.
  • Dados para informações sobre transações: produtos e serviços adquiridos, com suas respectivas quantidades, data e período da transação, número da nota fiscal e dados bancários e/ou do cartão de crédito. Com finalidade de creditar os produtos e serviços adquiridos pelo usuário.
  • A análise antifraude, realizada pela empresa Konduto, é feita em compras com pagamento via cartão de crédito/débito no nosso site.
  • Outros dados pessoais que não estão descritos neste tópico, podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
  • A Maria Bonita Beach não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo usuário, sendo de responsabilidade do mesmo prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.
  • A Maria Bonita Beach garante ao usuário o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, por meio do site, que deve ser acessado com seu login e senha.
  • A Maria Bonita Beach utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
  • O usuário pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do site, que deve ser acessado com seu login e senha, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.
  • O consentimento fornecido pelo usuário é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.
  • A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e responsabilidade da Maria Bonita Beach. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais da empresa.
  • O usuário é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.
  • O compartilhamento de senhas ou dados de acesso da plataforma viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso dos sistemas da Maria Bonita Beach, sendo de responsabilidade do usuário.
  • A Maria Bonita Beach respeita os princípios de licitude, finalidade, qualidade dos dados proporcionalidade, necessidade, livre acesso, transparência, prevenção, segurança, não discriminação, responsabilização, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os usuários.

Armazenamento dos Dados e Registros

  • Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo estipulado, sendo adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
  • Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do usuário. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos da Maria Bonita Beach, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada.

    Cookies
  • A Maria Bonita Beach utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos usuários que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

Alteração nas políticas da empresa

  • A Maria Bonita Beach reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade da empresa, como para adequação e conformidade com disposição de lei, cabendo ao usuário verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso/login ao site da empresa.


Disposições Gerais

  • Ao se cadastrar no site, o usuário concorda em receber comunicações via e-mail ou em outros tipos de formatos, referentes a promoções e novidades do nosso site.
  • Havendo qualquer dúvida sobre as disposições constantes nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o usuário pode entrar em contato com a Maria Bonita Beach através do site ou pelo Whatsapp (11) 97563-2619